Recurso inominado.

Danos morais configurados.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Apelação cível. Agravo retido apresentado em momento oportuno e não ratificado nas razões de apelação

Prêmios. Natureza jurídica.

Objetivando incentivar e recompensar atributos individuais, sua concessão depende da circunstância concreta de se aferir a ação pessoal do empregado em relação à empresa, estipulando o empregador, via de regra, condições a que se subordinam sua concessão.

Israel reconhece adoção de criança por casal gay.

Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família, que acompanhou com seus advogados ao longo do processo.

Mercadorias devolvidas por loja não afastam o dever de pagar o frete ao transportador

Magistrado apontou que a própria loja apelante reconheceu que a transportadora não seria culpada pela falha no conteúdo solicitado

Cooperativa é condenada a indenizar cliente por não ter fornecido documento necessário à solicitação de baixa de título protestado

O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais em razão da falha na prestação de serviço

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Apelação. Ação de indenização. Dano moral. Instituição financeira. Negativação indevida. Dívida já paga. Negligência.

Falência. Emissão da duplicata para aceite. Desnecessidade. Entrega da mercadoria. Comprovação do recebimento na nota fiscal.

Viação Rubanil se livra de multa

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um usuário da linha de ônibus 350, que faz o itinerário Irajá - Passeio.

Devedores de custas processuais terão nomes negativados

Inclusão na dívida ativa é feita somente após a notificação do devedor através de carta para pagamento do débito no prazo de 30 dias

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.

Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor

Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas.

PM afasta das funções comandantes de operação da Marcha da Maconha

Segundo a corporação, eles passaram a exercer atividades administrativas. Governador de SP havia criticado ação e determinado apuração do caso

Apelações cíveis. Alegação de que o noivo chegou à igreja embriagado.

Indenizatória. Danos materiais e moral.

Candidato constrangido em entrevista de emprego deve ser indenizado

Empresa alega em sua defesa que a atividade realizada era opcional e servia para avaliar o comportamento e a flexibilidade do candidato

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Má prestação de serviços em vôo internacional.

Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.

Homem será indenizado por ex-companheira que coagiu filhas adotivas a caluniá-lo

Uma das filhas do casal disse que tudo não passou de um plano arquitetado pela mãe para denegrir a imagem e a carreira militar do pai, que era Capitão de Fragata na Marinha, além de conseguir vantagem financeira